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- Conselho Tutelar Caraguatatuba
- O Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros efetivos, e 3 (três) suplentes escolhidos por votação facultativa sediadas no Município, em eleição coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O mandato dos conselheiros eleitos é de 3 (três) anos, sendo permitida uma reeleição. O Conselho Tutelar iniciou suas atividades em Caraguatatuba em Janeiro de 1993, instalando-se precária e provisoriamente em uma sala da Estação Rodoviária onde permaneceu até o ano de 1996, indo posteriormente para uma sala de uma das Secretarias da Prefeitura Municipal, e finalmente na atual gestão passou a exercer suas atividades em instalações mais adequadas e funcionais no prédio dos Conselhos Municipais, sito à rua Olímpio José de Oliveira, 79 – Jardim Jaqueira, próximo a Estação Rodoviária, telefone 3882-2573 / 3882-1690 e pelo celular 7813-8909.
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